Casamento Gay: Aprovado!

Posted: domingo, 10 de janeiro de 2010 by Cláudio Canadá in
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Calma! A lei foi apenas aprovada (ainda) pelo Parlamento. Há ainda uma "travessia pelo deserto" para que este projecto entre em vigor em Portugal. Foi a primeira etapa deste longo processo para a legalização do casamento para pessoas de ambos os sexos. O diploma vai agora sofrer o crivo do Presidente da República que tem 3 opções:

1. Promulgar a lei;
2. Vetar ou
3. Em caso de dúvidas, enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

A minha humilde opinião vai de encontro a do constitucionalista Jorge Miranda e dificilmente, o diploma será aprovado. É que, o instituto chamado casamento, está previsto na Constituição da República para as pessoas de sexos diferentes ficando subentendido que este diploma é inconstitucional. Mudar a Constituição seria um processo mais complexo e assim não vejo como esta proposta entrar na pauta da Assembleia da República.

Não tem nada a ver com discriminações, tem a ver com os usos e costumes de uma sociedade pautada por regras que regem o bem-estar das suas famílias. Estou de pleno acordo com uma expansão de direitos e deveres da união de facto para as pessoas de ambos os sexos que tencionam casar e viver em comunhão mas, há de se observar que o instituto do casamento não prevê que este seja representado desta forma.

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