PEC's e os raios que os partam

Posted: sábado, 27 de abril de 2013 by Cláudio Canadá in Etiquetas: , , , , , , ,
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Vamos ver se nos entendemos... Há algumas Propostas de Emenda Constitucional tramitando no Brasil e o povo, sim o povo, (aquele pessoalzinho que vota, sabem, aquele pessoalzinho que é tratado como peças importantes na democracia nas campanhas políticas) não é esclarecido e tampouco informado da existência desses PECS que mais parecem PACKS, (conjunto de coisinhas em promoção que são adquiridos eventualmente por preços módicos). Pois vou tentar ser breve: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que visa uma modificação Constituição Federal.

Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), aquela do José Genuíno, do Renan, sabem? Lembram? Bem, é nesse ponto que começa o seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação. Pois bem, este é um minúsculo esclarecimento para que você, amigo cidadão e eleitor se inteire sobre o que está acontecendo no momento.

Mas Canadá, porque falar desta coisa de PEC? Ok, vou desenhar: Para além do PEC 37 que veda certas investigações do Ministério Público, coisa esta, um completo absurdo (em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Querem mandar o Brasil para esse seleto grupo), surgiu agora o PEC 33, que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. Ou seja, uma autêntica violação da Constituição Brasileira e do Princípio da Separação dos Poderes. E no mais, você sabe o que na prática isto significa?

Significa que os senhores deputados, votados por nós, para ali estarem já recebendo fortunas, subsídios e uma enxurrada de benefícios, agora querem o direito de serem os juízes deles próprios. Ou seja, se a proposta passar, ela vai permitir que os senhores deputados possam derrubar as decisões do Supremo. O STF terá poderes limitados e a Câmara dos Deputados (sim, aqueles senhores deputados tipo, Tiririca, Romário, Genuíno e Renan) passará a tomar decisões importantes que vão mexer com a sua vida!

Resumindo: Uma retaliação ao STF por este "perseguir" alguns deputados corruptos pertencente a maior quadrilha organizada do país. O assunto é sério, é grave e absurdamente abominável pelo que querem fazer com a nação. A Câmara e os senhores deputados, deviam, para uma série de assuntos importantes de interesse de todos os cidadãos, era pensar na criação de leis contra a impunidade na menoridade e na punição aos corruptos que teimam em desviar dinheiros públicos. Obviamente que esta minha última proposta é inválida pois se querem exterminar os poderes do Supremo, avaliem um mero mortal como eu poder sonhar tão alto... Deputado é coisa final meu povo, acima de tudo, de todos e até da própria Constituição Federal.

Continua a dormir Brasil, que o teu mal é sono...

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